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1. Identificação
Este site pertence a e é gerido por:
- CMS — Canto, Medeiros & Sousa - Solicitadores, Consultoria e Serviços, S.P., Lda., sociedade de solicitadores
- Inscrita na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) com o n.º [por confirmar: n.º de inscrição na OSAE]
- NIF: 519448480
- Sede: Largo de São João n.º 6, 9500-106 Ponta Delgada
- Escritórios: Largo de São João n.º 6, 9500-106 Ponta Delgada · Av. Infante D. Henrique 54G, 9560-022 Lagoa (São Miguel, Açores)
- Contactos: geral@cmslegal.pt · 961 515 994 · 933 462 344
2. Objeto e âmbito de utilização do site
O site destina-se a apresentar a sociedade, os seus profissionais e os serviços que presta, e a facilitar o contacto e a marcação de consultas. O acesso é gratuito e não exige registo.
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3. Natureza da informação
A informação publicada no site tem caráter meramente informativo e geral. Não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a análise de um profissional.
Cada situação tem particularidades que exigem uma análise individual. A consulta do site, o envio do formulário ou uma troca de mensagens não cria uma relação profissional entre si e a sociedade: essa relação só se inicia depois de acordarmos consigo os serviços a prestar.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site — textos, logótipo, fotografias e elementos gráficos — pertencem à CMS ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial.
Pode consultar os conteúdos e partilhar ligações para o site. Qualquer outra reprodução, alteração ou utilização, em especial para fins comerciais, requer autorização prévia e escrita da sociedade.
5. Ligações para sites de terceiros
O site inclui ligações para sites de terceiros, como o Google Maps, a OSAE, o Livro de Reclamações Eletrónico ou o Portal do Consumidor. Estas ligações são disponibilizadas para sua conveniência. Não controlamos esses sites nem somos responsáveis pelos seus conteúdos, que se regem pelos respetivos termos e políticas de privacidade.
6. Responsabilidade
Procuramos manter a informação do site correta e atualizada, mas podem existir erros ou omissões, e a legislação muda com frequência. Por isso, não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base nos conteúdos do site, sem uma análise individual do seu caso.
Também não garantimos que o site esteja sempre disponível ou livre de falhas técnicas, e não respondemos por interrupções causadas por motivos alheios ao nosso controlo.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada, nem prejudica os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
7. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais que nos fornece através do site, por email ou por telefone é explicado na nossa Política de Privacidade.
8. Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (abre numa nova janela). O Livro de Reclamações em formato físico está disponível nos nossos escritórios.
Questões relacionadas com a conduta profissional dos solicitadores podem também ser dirigidas à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidade competente: [por confirmar: entidade de RAL competente].
Mais informações e a lista oficial de entidades de RAL no Portal do Consumidor (abre numa nova janela).
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio relacionado com o site são competentes os tribunais determinados nos termos gerais da lei.
Se for consumidor, mantém a proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas aplicáveis, incluindo as regras sobre o tribunal competente, e pode sempre recorrer à resolução alternativa de litígios indicada acima.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. A utilização do site depois de uma alteração implica a aceitação da nova versão.